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Pedro Cabral
24 de nov. de 20222 min de leitura
"NÃO CONHEÇO DO MÉRITO DA CUASA, MAS CONDENO COMO BASE NO MÉRITO DA CAUSA";
Indeferindo a petição inicial, sem julgamento de mérito, o juiz não pode na mesma decisão examinar elementos de mérito para condenar a parte
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Pedro Cabral
21 de nov. de 20222 min de leitura
MINHAS RAZÕES
Liberdade de Expressão e Arbitrariedades das Cortes Superiores - a pretexto de combate às fakenews, tais Cortes têm cometido inúmeros abusos
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Pedro Cabral
21 de ago. de 202212 min de leitura
DIREITO E NATUREZA DA PUREZA DA CIÊNCIA AO VALOR NA NORMA
CAPÍTULO 1 – PARTE 1 “... se propone liberar a la ciencia jurídica de todos aquellos elementos que le son extraños. Este es su princípio...
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Pedro Cabral
25 de set. de 20219 min de leitura
Maioridade, Imputabilidade e Ação Humana
Da pobreza do debate a respeito da maioridade penal no brasil e da necessidade de uma perspectiva que aborde a noção de ação humana.
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